Isabel dos Santos acusa o Estado de decretar “política intervencionista nas Empresas” | ||||||||||||||||
A empresária Isabel dos Santos queixou-se esta quinta-feira do Estado angolano, que acusou de decretar uma “política intervencionista nas empresas”, num tweeter publicado pouco depois de o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) reagir em comunicado ao anúncio da ZAP, operadora de televisão por cabo, sobre a actualização do preço dos seus serviços. “INACOM alega que TV satélite é serviço básico e pretende fixar preços de TV satélite no comité estatal de preços dos serviços de comunicação electrónica. Há 3 operadoras de TV em concorrência”, escreveu Isabel dos Santos a propósito da intervenção do INACOM, que afirmou, em comunicado, que “a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas obedece a um regime legal próprio, consagrado na Lei das Comunicações Electrónica, no Regulamento Geral das Comunicações electrónicos e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações . O INACOM dizia ainda, sobre o aumento dos preços de quatro pacotes da distribuidora de canais de televisão por satélite, detida em 70% por Isabel dos Santos, que esse aumento “constituiu violação dos pressupostos legais”. Nos termos dos referidos diplomas, explica o INACON, “compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propôr os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas , bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um tecto para tais preços”. Isabel dos Santos não concorda com a intervenção do INACOM, e, no tweet seguinte, escreve: “O mais grave é o Governo angolano não considerar o problema brutal da desvalorização cambial nas contas das empresas”. A empresária deixou ainda um recado ao Governo angolano, também num tweet publicado no mesmo dia. “Para que ANGOLA seja o País que sempre amámos, precisa de ser pensado,e gerido. Deve preparar-se para o futuro e garantir as condições de vida dos angolanos, de saúde e bem-estar, mas que também seja capaz de responder aos desafios económicos, criar emprego e atrair investimento”. | ||||||||||||||||
www.unitaangola.org |