Assembleia Nacional rejeita agendar debate sobre
"golpe de Estado"
NOTA DE IMPRENSA
O Grupo
Parlamentar da UNITA, sob orientação do seu Presidente, Deputado Raul Manuel
Danda, analisou, nos dias 20 e 21 de Julho do ano em curso, os diplomas a serem
discutidos na X Sessão Plenária Ordinária, a ter lugar nos dias 22 e 23 de
Julho, bem como o debate mensal aprazado para o dia 24 de Julho.
Sobre a Sessão
Plenária, os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA consideram preocupante a
rejeição, pela Assembleia Nacional, do pedido da UNITA para agendar o debate de
urgência sobre a situação do aludido Golpe de Estado, que envolveu os 15 jovens
detidos desde 20 de Junho último.
Os Deputados
consideraram, igualmente, ter havido violação das normas de funcionamento das
Comissões de Trabalho da Assembleia Nacional, na elaboração do relatório
conjunto sobre o balanço de actividades da CNE, pelo que foi endereçado um
requerimento ao Presidente da Assembleia Nacional para a retirada deste ponto
da ordem do dia.
O conjunto dos
deputados do Grupo Parlamentar da UNITA mostrou-se, mais uma vez, bastante
preocupado com o facto de não haver, no Parlamento, espaço para a fiscalização
dos actos de execução orçamental, por parte do Executivo, que apresenta, para
esta sessão, um balanço que não mostra evidências de credibilidade.
Quanto ao debate
mensal para o dia 24, sobre “Processos Eleitorais: Transparência e
Estabilidade”, os Deputados consideram ser uma oportunidade soberana para
oferecer ao país garantias para a realização de pleitos eleitorais
transparentes e credíveis, que evitem os maus exemplos dos pleitos realizados
em Angola até à data presente.
Os Deputados do
Grupo Parlamentar da UNITA insistem na necessidade de ver cumprido o direito de
informação, com a transmissão, em directo, das sessões plenárias pelos órgãos
de comunicação social, públicos ou privados; uma transmissão que tem sido
sistematicamente impedida, em clara violação da Constituição e da Lei.
Luanda, 21 de
julho de 2015
O Grupo
Parlamentar da UNITA
