A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana está a investigar a denúncia sobre presumíveis casos de execuções sumárias de alegados delinquentes, nos municípios de Cacuaco e Viana, em Luanda, para apurar a veracidade dos factos.
Numa nota distribuída hoje à imprensa, a PGR refere que tomou conhecimento da denúncia apresentada pelo cidadão Rafael Marques de Morais ao ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, e tendo em conta a sua função primária de defesa da vida da pessoa humana determinou a instauração de um processo preliminar para aferir a realidade dessa informação.
A informação, de acordo com a nota, dá conta que agentes afectos ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) estariam a realizar execuções sumárias, tendo como vítimas alegados delinquentes, ao arrepio da Constituição e da lei, naqueles dois municípios nos arredores da capital angolana.
“Para o efeito, foi criada uma comissão de inquérito que vem realizando o seu trabalho com normalidade, esperando-se que tão logo seja concluído o inquérito, aquela comissão apresente os resultados apurados”, refere a nota.
Em finais de novembro, o SIC rejeitou a existência de “esquadrões da morte”, elementos da polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, prometendo encaminhar o caso à PGR.
Em causa estava a denúncia do jornalista angolano Rafael Marques que, através do portal de investigação “Maka Angola”, tem divulgado alegados casos desta prática extrajudicial e que já terá provocado mais de 90 mortos, os últimos dos quais em novembro.
A investigação, feita desde abril de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC actuam sobretudo nos municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de Luanda.
O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes, abatidos por agentes do SIC.
A instituição promete igualmente dar conta das conclusões do inquérito, publicamente. | |
