Governo angolano não se compromete com data de primeiras eleições autárquicas
- Categoria Política
- 29 abril 2014
Luanda
- O governo angolano continua sem se comprometer com uma data para
realizar eleições autárquicas e acusou nesta terça-feira, 29, a oposição
de querer reduzir a questão das autarquia à realização de eleições
locais.
Fonte: Lusa
A
acusação foi feita pelo ministro da Administração do Território,
Bornito de Sousa, na intervenção com que abriu a conferência de dois
dias organizada pela Universidade Católica de Angola sobre
Descentralização e Poder Local.
Segundo
o ministro, o executivo angolano está a aplicar uma série de medidas
que resultarão na eleição das primeiras autarquias, mas não se
comprometeu com quaisquer datas.
"As
autarquias estão já a ser experimentadas em Angola", garantiu Bornito de
Sousa, quando passou em revista algumas das medidas que, reconheceu,
deveriam ser definidas por consenso com a oposição.
Entre
as medidas que evocou, Bornito de Sousa salientou os casos da cidade do
Kilamba, criada na parte sul de Luanda, e a própria capital do país,
onde progressivamente irão ser definidas novas competências para as
administrações daquelas duas urbes para a gestão do poder ao nível
local.
Opinião diversa tem a oposição, cujos representantes presentes na conferência acusaram o regime de recear perder poder.
Para
o deputado Adalberto da Costa Júnior, eleito nas listas do maior
partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA) "as autarquias em Angola metem medo ao poder estatuído,
porque existe um modelo absolutamente vertical de poder, e as autarquias
são olhadas como diminuição do poder do Presidente (angolano José
Eduardo dos Santos)".
Adalberto da Costa Júnior não tem ilusões e por isso não espera que as autárquicas se realizem antes de 2017.
Em
2017 deverão realizar-se as chamadas eleições gerais, com a eleição dos
deputados e, por via indireta, do Presidente e vice-Presidente da
República.
"Será difícil. Temos de
ser pragmáticos. Temos um governo, legítimo, mas este governo não
disponibiliza verbas para a realização destes atos e os atuais
administradores (locais) são nomeados, não têm legitimidade
democrática", respondeu.
Para André
Mendes de Carvalho, presidente do grupo parlamentar da segunda maior
força da oposição, a coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação
de Angola (CASA-CE), o regime "não está absolutamente nada interessado
na realização de autárquicas".
"Todo o
processo eleitoral foi conduzido por eles (poder). Se houver eleições
autárquicas, há um diluir do poder. Um desconcentrar de poder. E isso
não interessa", acusou.
A conferência
termina na quarta-feira, com representantes de partidos políticos,
igrejas e sociedade civil a dizerem qual a respetiva posição para a
institucionalização do poder local em Angola.
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